Debate será em torno da minuta de Instrução Normativa de penalidades
Brasília – A Agência Nacional do Cinema (Ancine) realizará na próxima segunda-feira, 30, Audiência Pública sobre a minuta de Instrução Normativa que estabelece o procedimento administrativo para aplicação de penalidades por infrações cometidas nas atividades cinematográficas, videofonográficas e de comunicação audiovisual de acesso condicionado.
O encontro está marcado para as 9h30, no auditório do escritório central da Ancine, no Rio de Janeiro.
O credenciamento será realizado a partir das 8h30. Estão sendo convidados exibidores, associações do mercado, programadores e empacotadores de TV por assinatura.
De acordo com a Ancine, a publicação de uma nova IN sobre penalidades é necessária para a adequação dos procedimentos da agência ao impacto provocado pela legislação da TV paga, bem como às transformações do mercado audiovisual brasileiro ocorridas nos últimos anos.
A Consulta Pública sobre a nova IN estará aberta até o dia 3 de agosto.
Mais informações: (21) 3037-6003
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(Ascom/MinC)
(Fonte: Ancine)
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