FUNDO ESTADUAL DE CULTURA (MG)

EDITAL FEC 01/ 2013

A Secretaria de Estado de Cultura (SEC), por meio da  Superintendência de Fomento e Incentivo à Cultura, tendo em vista os termos das Leis Estaduais nº 19.088/2010 e nº 15.975/2006 e dos Decretos nº 45.159/2009 e nº 44.341/2006, comunica que estará aberto, no período de 04 de abril a 20 de maio de 2013, o prazo para a inscrição de projetos a serem apoiados pelo Fundo Estadual de Cultura (FEC) na modalidade “Liberação de Recursos Não Reembolsáveis”, de acordo com as disposições que se seguem. Para projetos a serem financiados na modalidade “Financiamento Reembolsável”, além do prazo acima, este Edital ficará aberto entre os dias 1º e 10 de cada mês, até a publicação do próximo Edital.

1.DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1.DOS RECURSOS DISPONÍVEIS

Serão disponibilizados os seguintes recursos:
I - Modalidade “Liberação de Recursos Não Reembolsáveis”: R$ 6.500.000,00 (seis milhões e quinhentos mil reais) distribuídos entre as áreas descritas abaixo:

Área I - Patrimônio material e imaterial;
Área II - Organização e recuperação de acervos, bancos de dados e pesquisas de natureza cultural;
Área III - A - Circulação e distribuição;
Área III - B - Rede de infraestrutura cultural;
Área IV - Fomento à produção de novas linguagens artísticas;
Área V - Capacitação e intercâmbio.

II - Modalidade “Financiamento Reembolsável”: para esta modalidade, a previsão de recursos de acordo
com a Lei Orçamentária Anual - LOA é de R$ 2.921.000,00 a serem distribuídos pelas áreas, de acordo com a Lei nº 19.088 de 2010. Este valor pode ocorrer variação dependendo da arrecadação do Fundo de Fomento e Desenvolvimento Socioeconômico do Estado de Minas Gerais - FUNDESE.


1.2.DA NATUREZA DOS PROJETOS
Poderão ser apoiados ou financiados com recursos do FEC, de acordo com o art. 3º da Lei 15.975/2006, os projetos que atendam aos seguintes requisitos:

I - Sejam considerados de interesse público;
II - Visem a produção, a exibição, a utilização ou a circulação pública de bens artísticos ou culturais;
III - Visem a promoção do desenvolvimento cultural regional;
IV - Tenham caráter artístico - cultural.

Para saber mais, baixe o Edital aqui: http://www.cultura.mg.gov.br/files/Edital%20FEC%2001%202013.pdf