As pessoas físicas ou jurídicas que não conseguiram se inscrever no edital da Lei de Incentivo Municipal Tó Teixeira e Guilherme Paraense têm mais uma oportunidade. As inscrições foram prorrogadas até o dia 11 de novembro.
Interessados podem inscrever seus projetos de 8h30 as 14h, na sede da Fundação Cultural do Município de Belém (Fumbel). Os projetos aprovados podem receber Certificado para Obtenção de Incentivo Fiscal (COIF) no valor de até R$ 20.000,00.
O proponente tem que ter domicílio em Belém e só pode inscrever um projeto por pessoa (física ou jurídica). Para os incentivadores das produções culturais, a PMB concede um desconto de até 20% no pagamento do Imposto Sobre Serviço (ISS) ou do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), mas esse abatimento pode chegar a 35% da fatura total se optar por pagar o IPTU em cota única.
Funcionando como instrumento de valorização da cultura e da arte, a Lei Tó Teixeira e Guilherme Paraense surgiu com o objetivo de fomentar a produção artística e cultural da cidade, além de beneficiar atletas e o esporte amador em geral. Aos incentivadores de algum projeto, a PMB concede a isenção de até 20% do valor total de pagamento do Imposto Sobre Serviço (ISS) ou do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU).
No que diz respeito à área cultural são permitidos projetos como: espetáculos, exposições, feiras, edição de obras, capacitação e formação de artistas, treinamento, aquisição de obras, restauro e todos os demais que assumirem caráter cultural popular.
INSCREVA-SE
Inscrições para o edital da Lei de Incentivo Municipal Tó Teixeira e Guilherme Paraense. Até dia 11 de novembro, de 8h30 as 14h, na sede da Fundação Cultural do Município de Belém – Fumbel (Rua Padre Champagnat, s/n - Cidade Velha). Informações: 3230-1811.
Fonte: Diário do Pará.
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