Abertas as inscrições para a seleção de Pontos de Cultura (AC)

Podem participar projetos de instituições que atuem na produção artístico-cultural e contribuam para a inclusão social 

Estão abertas as inscrições para o edital de seleção para Pontos de Cultura do Pronasci no Estado do Acre, até o dia 9 de dezembro de 2011. O incentivo é direcionado a instituições da sociedade civil, sem fins lucrativos, que desenvolvam ações de caráter cultural há pelo menos dois anos nos municípios de Brasileia, Epitaciolândia e Rio Branco.

O edital faz parte do Programa de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) do Ministério da Justiça, em parceria com o governo do Estado, através da Fundação de Cultura e Comunicação Elias Mansour (FEM).  O objetivo é selecionar projetos para implementação da ação Rede Ponto de Cultura do Programa de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).

A ideia é apoiar, por meio de recursos financeiros do Programa de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci – Pontos de Cultura), projetos de instituições que atuem na produção artístico-cultural e contribuam para a inclusão social e a construção da cidadania, seja através da geração de emprego e renda ou por meio de ações de fortalecimento das identidades culturais.

Para o diretor-presidente da Fundação de Cultura Elias Mansour, Dircinei Souza, os Pontos de Cultura são canais que ligam sociedade e poder público, possibilitando o desenvolvimento de ações culturais sustentadas pelos princípios da autonomia, protagonismo e empoderamento social.

“Essa é uma ação de gestão compartilhada e transformadora. O Ponto de Cultura funciona como um instrumento de pulsão e articulação de ações e projetos já existentes nas comunidades do Acre. Temos 15 pontos já implantados no Acre, por meio do Programa Cultura Viva do Ministério da Cultura, e agora lançamos mais quatro, como ação de parceria com o Pronasci”, comenta. 

Poderão concorrer ao edital entidades que desenvolvem ações continuadas em pelo menos uma das áreas de Culturas Populares, Grupos Étnico-Culturais, Patrimônio Material, Audiovisual e Radiodifusão, Culturas Digitais, Gestão e Formação Cultural, Pensamento e Memória, Expressões Artísticas, e/ou Ações Transversais.

Recursos - O governo do Estado, de acordo com os recursos disponibilizados através de convênio firmado com o Ministério da Justiça, apoiará o desenvolvimento das atividades culturais de quatro Pontos de Cultura, desde que as instituições selecionadas atendam a todas as exigências do edital, e seu projeto seja aprovado em todas as fases de seleção e julgamento.

O repasse dos recursos para as instituições que tiverem seus projetos selecionados será de até R$ 180 mil, em três anos. A verba será depositada em conta bancária aberta especificamente para o projeto. O valor anual a ser transferido será de R$ 60 mil, disponibilizados da seguinte forma: de 2012 a 2013, R$ 24 mil em capital e R$ 36 mil em custeio; de 2013 a 2014,  R$ 12 mil em capital e R$ 48 mil em custeio; e  2014 a 2015, R$ 12 mil em capital e R$ 48 mil em custeio. 

Quem pode participar - Pessoas Jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, que sejam de natureza cultural, como associações, sindicatos, cooperativas, fundações privadas, ou instituições tituladas como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) e Organizações Sociais (OS), sediadas e com atuação comprovada na área cultural há pelo menos dois anos nos municípios de Brasileia, Epitaciolândia e Rio Branco.

Cultura Digital - A ação Cultura Digital é o instrumento que permitirá a comunicação em rede entre os diversos Pontos de Cultura, a divulgação das atividades produzidas e dos produtos elaborados pelos Pontos de Cultura, proporcionando a visibilidade de suas ações. A instituição selecionada investirá no primeiro repasse dos recursos financeiros, no mínimo, a importância de R$ 20 mil na aquisição de Kit Multimídia para a implementação da Ação Cultura Digital.

Os Pontos de Cultura deverão implantar no prazo de um ano o software livre nos equipamentos multimídia. Esse processo terá o apoio da Coordenação Nacional da Ação Cultura Digital do Ministério da Cultura e da Assessoria para Cultura Digital da Fundação da Elias Mansour.

Serviço

Mais informações sobre o edital poderão ser obtidas no site www.cultura.ac.gov.br ou nos telefones (68) 3223-9688, 3223-8248, 3223-1065 e 3224-5221, ramais: 222 e 223.

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