Em toda área há problemas; sem estes não seria possível a evolução pois são os problemas que tem a força de nos fazer avançar ou, em alguns casos, provocar uma estagnação. Como produtores e usuários do salicweb temos que cobrar melhorias, apontar erros, participar junto ao poder público e cooperar para o enriquecimento de nossa cultura, que é nosso objetivo.
O Ministério da Cultura publicou 2 notas de esclatecimento ao jornal Folha de São Paulo num espaço de menos de uma semana. Vamos a elas:
25 de janeiro de 2012
Nota de esclarecimento
Ministério da Cultura responde à réplica da Folha de S.Paulo
Resposta ao jornal Folha de São Paulo, que replicou carta do Ministério da Cultura no Painel do Leitor de 25/01/2012:1- As prorrogações nos prazos para contratações das Praças do PAC se dão por solicitação dos próprios municípios, que alegaram dificuldades no cumprimento de demandas técnicas do projeto de engenharia, licenciamento ambiental, aprovação dos projetos no Corpo de Bombeiros e de comprovação de titularidade dos terrenos.
2 – De 401 projetos selecionados, indeferiram-se 13. De 388 projetos, 60 estão contratados. Outros 35 estão com as análises de engenharia concluídas, mas não assinaram Termo de Compromisso.
3 – Prova de que o cronograma segue o previsto (algo que a autora da matéria não reconhece) é que o município de Sorriso (MS) fará lançamento das obras em 16/02/2012. Os municípios têm até 31/01/2012 para sanar pendências e até 28/02/2012 para a Caixa Econômica Federal contratar os projetos.
4 – Em relação à reforma da Lei do Direito Autoral, não houve a reabertura da consulta pública, que é um procedimento da Casa Civil e foi realizada no ano de 2010. A nova gestão apenas abriu prazo para contribuições ao teor do anteprojeto de lei que retornou da Casa Civil da Presidência da República, como nova oportunidade para manifestação de caráter especialmente técnico e jurídico sobre o tema.
5 – Quanto à supervisão que o Estado pretende exercer, por meio do Ministério da Cultura, e não fiscalização como registrado na matéria, não se aplica apenas ao ECAD, mas a todas as associações de titulares de direitos autorais de qualquer expressão criativa.
6 – Por fim, ainda em relação à supervisão estatal, ao contrário do que afirma a jornalista em sua resposta, não houve nenhuma manifestação contrária do governo; e a proposta conta com um forte apoio das classes artística e produtora, com poucas exceções.
Assessoria de Comunicação do Ministério da Cultura
24 de janeiro de 2012
MinC corrige equívocos de reportagem publicada na Folha de S.Paulo desta segunda-feira, 23/01
Ao contrário do que diz a reportagem “Projetos prioritários da Cultura estão estagnados”, publicada na Folha de S.Paulo desta segunda, 23/01, o Ministério da Cultura afirma que:
1) Quanto às Praças do Esporte e da Cultura, as quais segundo a matéria “tiveram R$ 164,8 milhões empenhados, mas nenhuma obra foi iniciada”, faltou informar que o cronograma largamente divulgado previa exatamente o que foi implementado: foram selecionadas 388 Praças em 358 municípios de 26 estados, mais Distrito Federal – num investimento total de R$ 874 milhões para 800 praças.
2) A análise dos projetos técnicos das praças, sempre de acordo com o cronograma, termina no próximo dia 31, após o que se segue o processo licitatório.
3) A reportagem diz que nos Pontos de Cultura “houve atrasos de mais de seis meses no reembolso aos gestores. Dois editais foram cancelados”. Na realidade, os atrasos verificados no exercício 2011 se devem na sua maioria à inadimplência dos conveniados. O MinC pagou aos pontos de cultura em 2011 R$ 58 milhões: R$ 46,4 milhões para por em dia compromissos atrasados vindos de exercícios anteriores; e R$ 11,6 milhões para compromissos correntes do exercício de 2011.
4) Quanto ao cancelamento dos editais, a gestão atual do Ministério buscou todas as formas de soluções positivas junto à assessoria jurídica e a órgãos de controle do governo mas, após amplo estudo, concluiu-se que o MinC está legalmente impossibilitado de dar seguimento a editais que contêm claros erros processuais.
5) Como a própria matéria informa, mas sem concluir o raciocínio, os projetos de reforma da Lei Rouanet – o ProCultura– e do Vale-Cultura estão no Congresso Nacional. O que significa dizer que, neste momento, cumpridas as etapas que cabiam ao MinC, tais mudanças dependem da pauta parlamentar.
6) Tampouco procede a afirmação de um suposto “enfraquecimento” da reforma da Lei dos Direitos Autorais. O texto foi entregue à Casa Civil depois de crivado pelo Grupo Interministerial da Propriedade Intelectual (GIPI). O anteprojeto defende os direitos de autor e incorpora proposições inovadoras. É o caso de medidas para a unificação do registro de obras num sistema em plataforma digital. Os objetivos deste sistema são, em síntese, possibilitar aos autores e demais titulares de obras protegidas o conhecimento dos diversos meios de sua utilização segura e as ferramentas para tanto; aferir as obras que caem no domínio público; e permitir o amplo acesso da sociedade, legal e legítimo, a essas obras.
Assessoria de Comunicação Social do Ministério da Cultura
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