A Secretaria de Estado da Cultura de São Paulo publicou resolução ampliando até 9 de abril o prazo para inscrição de novos projetos no Programa de Ação Cultural (ProAC-ICMS). Com isso, artistas, produtores e empresas ganham mais um mês para apresentar suas propostas, já que o prazo inicial se encerrava em 9 de março.
O adiamento foi decidido pela Secretaria depois de verificados problemas técnicos no sistema utilizado para inscrições, que funciona via internet, administrado pela Prodesp. A equipe de informática da SEC vem promovendo melhorias constantes no sistema. No entanto, a ampliação do prazo tem o objetivo de minimizar possíveis prejuízos aos proponentes que tenham tido dificuldades de encaminhar suas propostas.
O ProAC é um dos programas de incentivo à produção cultural mantidos pelo Governo do Estado de São Paulo. Ele funciona com base em renúncia fiscal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. Só no ano passado, o Estado abriu mão de arrecadar R$ 93 milhões em ICMS de empresas que patrocinaram produções artísticas via ProAC.
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