03/10/2011 - 11h56 (Redação AgoraVale/Assessoria)
A Fundação Cultural Cassiano Ricardo (FCCR), prorrogou até o dia 17 de outubro, o período de inscrições para os interessados em obter recursos financeiros para projetos culturais por meio da Lei de Incentivo Fiscal – LIF.
Através da LIF, os interessados podem buscar patrocinadores da iniciativa privada para seus projetos. Esses obterão isenção do ISS e IPTU para apoiá-los financeiramente. Todo processo é acompanhado pela FCCR, desde a destinação, fiscalização, execução do projeto, assim quanto à orientação sobre a melhor forma de utilizar esse benefício público, porém a busca pelo recurso é de responsabilidade do proponente.
Os interessados em participar deverão acessar o site da FCCR, imprimir a ficha de inscrição e se dirigirem com todos os documentos solicitados no edital, à Secretaria Geral da FCCR, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Importante
Márcia Teixeira, secretária da LIF, adianta que é necessário providenciar de imediato o comprovante da condição de contribuinte em São José dos Campos e a Certidão Negativa de Débitos, junto à Prefeitura da Cidade, documentos que são essenciais para inscrição. Márcia afirma também que “muitos dos projetos inscritos na LIF são indeferidos por não constar essa documentação”.
Avaliação: Após o encerramento do prazo de inscrições, uma comissão especializada avaliará os projetos e os documentos enviados, podendo deferir ou não a inscrição, por isso é necessário encaminhar toda a documentação correta para que o interessado possa usufruir dos recursos oferecidos pela LIF. Abaixo, as principais dúvidas sobre o processo da LIF.
Indeferimento
No dia 24/10, a FCCR divulgará no site www.fccr.org.br, a relação das inscrições indeferidas em razão da não comprovação da condição de contribuinte ou da não apresentação da Certidão Negativa de Débito, ambos junto ao Município de São José dos Campos. Cabe recurso ao indeferimento até o dia 27/10(Consulte as normas no edital).
Dúvidas frequentes
Que benefícios a LIF oferece para quem subsidia o projeto? Quem for incentivar (patrocinar) o projeto cultural inscrito na LIF poderá utilizar recursos do ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) ou IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), mediante uma contribuição de 20% de recursos próprios. Por exemplo: Num projeto no valor de R$ 120.000,00 a empresa poderá utilizar R$ 100.000,00 de impostos (IPTU e/ou ISSQN) e R$ 20.000,00 de recursos próprios.
Que tipo de projeto pode ser inscrito? Poderão ser inscritos projetos nas áreas de acervo patrimonial e documental, arquitetura, artesanato, artes plásticas, biblioteca, cinema e vídeo, circo, dança, filatelia, folclore, fotografia, literatura, museus, música, teatro, e patrimônio histórico, cultural, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico. Lembrando que todos deverão serão ofertados gratuitamente à população.
Quem pode inscrever os projetos? Qualquer cidadão, tanto pessoa física ou jurídica, residente ou sediada em São José dos Campos e que não possua dívidas junto ao município.
Como se inscrever? Acesse o site da FCCR (www.fccr.org.br) e clique na seção Editais. Lá você encontrará o edital contendo todas as informações detalhadas sobre como participar, além dos formulários de inscrição.
Mais informações: seclif@fccr.org.br
Serviço: Secretaria Geral da Fundação Cultural Cassiano Ricardo - Rua Olivo Gomes, 100- Santana – Parque da Cidade – São José dos Campos /SP.
Nenhum comentário:
Postar um comentário