Projeto prioriza incentivo ao esporte na escola pública
A Câmara analisa o Projeto de Lei 1516/11,
do Senado, que dá preferência à concessão de benefícios fiscais aos
projetos esportivos voltados para estudantes da educação básica da rede
pública.
A proposta altera a lei de incentivo ao esporte (11.438/09), que
promove o investimento privado em projetos desportivos ao permitir a
dedução de parte do valor doado até o exercício de 2015, nos moldes do
que já ocorre no setor cultural. Para garantir o benefício, o projeto
precisa ser aprovado pelo Ministério do Esporte.
Pela proposta, o Ministério terá de dar prioridade aos projetos que
beneficiarem estudantes da rede pública cursando o ensino básico.
Segundo a autora, a senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), o objetivo é
recrutar novos talentos do esporte.
“Esse incentivo permitirá que uma nova geração de esportistas de alto
rendimento possa representar bem o País já nos Jogos Olímpicos e
Paraolímpicos Rio 2016, além de elevar definitivamente os padrões
esportivos para as demais competições que se seguirem”, justifica.
Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Educação e Cultura; Turismo e Desporto; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
PL-1516/2011
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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