Edital da Lei Vila Velha Cultura e Arte (ES)

A Secretaria de Cultura e Turismo de Vila Velha, através da Lei Vila Velha Cultura e Arte - Lei nº. 5.242, de 28 de dezembro de 2011, anuncia o edital de patrocínio para os produtores, artistas, autores, agentes e empreendedores culturais, domiciliados ou com sede fiscal no município de Vila Velha. No período de 17 de janeiro a 17 de fevereiro, artistas poderão apresentar seus projetos culturais de acordo com o edital, para concorrer aos benefícios fiscais cuja aprovação dará direito ao recebimento de 75% do valor do benefício, que será pago diretamente pelo Tesouro do Município, e 25% dos créditos inscritos em Dívida Ativa negociada com o Município. A verba destinada aos projetos aprovados é de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais).

A Lei Vila Velha Cultura e Arte incentiva a produção artística e cultural, no âmbito do município de Vila Velha. E consiste na concessão de incentivo fiscal para a realização de projetos que contribuam com a afirmação do processo e das estruturas de criação, desenvolvimento e universalização das manifestações artísticas e culturais na cidade.

O Secretario de Cultura e Turismo, Antônio Ramos, fala do lançamento do edital. “É uma grande conquista da classe artística na administração de Neucimar Fraga, sendo que temos o divisor de águas entre o antes, e o depois da reformulação da lei. Agora a lei permite que o artista inicie seus projetos assim que for executado o empenho”, explicou o secretário.

Documentação e aprovação

Toda documentação obrigatória será analisada pela assessoria técnica da Lei Vila Velha Cultura e Arte no período de 23 de fevereiro a 09 de março. Em seguida, os projetos apresentados com toda a documentação legal serão encaminhados, de 12 a 23 de março, para análise do Conselho Municipal de Cultura. Serão considerados prioritários para aprovação os projetos que tenham maior alcance coletivo e relevância cultural para o município. Os projetos considerados aptos para aprovação serão definidos em Assembleia Geral nos dias 19 e 20 de abril. Os convocados terão 15 minutos para defender o seu projeto diante da assembleia. Proponentes que tiveram projetos contemplados no ano anterior não poderão participar deste edital. A lista dos aprovados será divulgada no dia 25 de abril no site da PMVV.

Edital Lei Vila Velha Cultura e Arte
Lei VV - Manual de Orientação
Lei VV - Resolução Normativa
Lei VV - Formulário
Requerimento

Mais informações:
Lei Vila Velha Cultura e Arte
3389.7162/ 3389.9891/ 9717.0064