quinta-feira, 26 de julho de 2012

Ancine promove Audiência Pública no dia 30/7 (#RJ)

Debate será em torno da minuta de Instrução Normativa de penalidades 

Brasília – A Agência Nacional do Cinema (Ancine) realizará na próxima segunda-feira, 30, Audiência Pública sobre a minuta de Instrução Normativa que estabelece o procedimento administrativo para aplicação de penalidades por infrações cometidas nas atividades cinematográficas, videofonográficas e de comunicação audiovisual de acesso condicionado.

O encontro está marcado para as 9h30, no auditório do escritório central da Ancine, no Rio de Janeiro.

O credenciamento será realizado a partir das 8h30. Estão sendo convidados exibidores, associações do mercado, programadores e empacotadores de TV por assinatura.

De acordo com a Ancine, a publicação de uma nova IN sobre penalidades é necessária para a adequação dos procedimentos da agência ao impacto provocado pela legislação da TV paga, bem como às transformações do mercado audiovisual brasileiro ocorridas nos últimos anos.

A Consulta Pública sobre a nova IN estará aberta até o dia 3 de agosto.

Mais informações: (21) 3037-6003

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(Ascom/MinC)
(Fonte: Ancine)

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